Está nas mãos dos Senadores o futuro da Lei sobre a terceirização de serviços. A polêmica envolvendo o assunto é grande, com muita discussão nas casas legislativas. A Lei sobre Terceirização amplia as possibilidades nas contratações de diversos serviços, inclusive sobre as atividades fim, ponto central de toda a questão.
Até o presente momento, só é possível fazer contratação de profissionais terceirizados para serviços que não são a finalidade da empresa, chamada tecnicamente de atividade-fim. Por exemplo, atualmente a lei veta que uma oficina mecânica terceirize o mecânico, já que a atividade-fim é executada por ele. Entretanto, a lei dá possibilidade de que ser terceirize os serviços de limpeza, já que esta é atividade-meio. Não é o foco principal da empresa.
Para os especialistas, o mercado deve estar atento às empresas que trabalham de forma qualificada e respeitosa para com seus colaboradores. Para Val Guimarães, da Mex Brasil, empresa de terceirização de serviços, é importante separar o joio do trigo “muitos podem querer se apoiar na lei e usá-la para prejudicar a livre concorrência. É fundamental que as empresas busquem serviços terceirizados qualificados e que, sobretudo, respeitem os direitos dos colaboradores, sua qualidade de vida e sua condição de cidadão” afirma, reforçando a importância das empresas do nicho para que tal situação não fique sem controle.
Projeto, se aprovado pelo Senado, volta à Câmara dos Deputados
A lei está em tramitação no Senado e ficou na Câmara por mais de 10 anos sendo discutida, evidenciando a morosidade dos processos no legislativo brasileiro. Após a decisão do Senado, caso for positiva para aprovação, ela retorna à Câmara e só após isso, segue para a sanção presidencial. Ainda que a presidente vete, o tema pode voltar às casas legislativas para o veto seja ou não derrubado.