A fiscalização nas rodovias brasileiras é realizada pelo DER, Departamento de Estradas de Rodagem e pela Polícia Rodoviária Federal. Cada estado brasileiro tem seu DER, que atua de forma autônoma e independente.
O órgão que legisla sobre o trânsito no Brasil é o Contran, conselho Nacional de Trânsito. Seguindo suas normas e diretrizes, os órgãos fiscalizadores fazem valer as leis, aplicando multas, realizando operações para flagrar possíveis irregularidades ou mesmo coibindo condutas individualmente.
O Contran é subordinado ao Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, que é vinculado ao Ministério das Cidades desde 1997. Por meio de resoluções e deliberações, estabelece os limites aplicáveis à circulação de veículos, pedestres, sinalização e outros itens relacionados.
Cabe ainda ao Denatran coordenar, junto aos departamentos estaduais de trânsito a emissão de CNH, a Carteira Nacional de Habilitação, realizar o licenciamento de veículos e estabelecer critérios para procedimentos, como renovação de CNH, vistoria anual de veículos, segunda de via de documentos ou cassação do direito de dirigir.
O que fazem o DER e a Polícia Rodoviária Federal
Cada estado tem o seu departamento de estradas de rodagem, que tem como função gerenciar toda a malha rodoviária, integrando-a com as vias federais e municipais. Tem também como atribuições controlar o trânsito de veículos de carga, estabelecendo limites de peso, aplicação de multas e aferição de estatísticas de interesse rodoviário.
Já a Polícia Rodoviária Federal é o braço fiscalizador do Ministério da Justiça, e está vinculada ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Realiza a fiscalização das rodovias por meio de policiamento ostensivo, operações policiais e abordagem direta a motoristas.
Cabe à PRF atuar ao longo dos 61 mil km de malha rodoviária federal, coibindo más práticas, autuando maus motoristas e prevenindo acidentes causados por excesso de velocidade e embriaguez ao volante. Tanto DER quanto a PRF podem se valer de multas eletrônicas para coibir o excesso de velocidade.
Conservação do asfalto é fundamental para a fiscalização
Para que a fiscalização seja eficiente, é fundamental uma malha rodoviária em bom estado de conservação seja qual for o tipo de pavimentação. De acordo com Gregory Mâitre, da Betuseal, empresa de selante asfáltico “o Brasil ainda está longe de ter uma malha viária à sua altura, tanto em extensão como em qualidade. O poder público precisa investir mais, e isso significa, indiretamente poupar gastos em outros setores, como saúde por exemplo. Menos acidentes equivale a menos pessoas nos hospitais”